Atuação da Mafra e Alves Sociedade de Advogados
Agronegócio
Tendo em vista que a região do Alto Tietê é um cinturão verde e de grande valia para a sociedade como um todo, a Mafra & Alves sente a responsabilidade de dar tratamento diferenciado aos produtores da região, com seu atendimento pessoal e às indústrias ligadas ao ramo, sobre gestão jurídica, contratos civis e bancários, pagamento e restituição de impostos, juros, arrendamento, securitização agrícola, escoamento, importação e exportação.
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Direito Administrativo
Cuja principal característica é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o da coletividade, representado pela Administração Pública. No Direito Público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar superior ao do particular, diferentemente do que é visto no Direito Privado.
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Direito Ambiental
Objetiva proteger o meio ambiente. A Constituição Federal, Lei Maior do Estado, determina, em seu artigo 225: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
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Direito Civil
Cuida do nascimento até a morte do indivíduo, abrangente e disciplina direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou coisas. As relações familiares também estão inclusas. Muito presente em nosso dia a dia. O direito civil tem como finalidade regular a vida em sociedade, dando um norte do que se pode ou não fazer para que a ordem social seja mantida.
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Direito Constitucional
É o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremo de um Estado soberano e compreendido como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.
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Direito Consumidor
O Direito do Consumidor é um ramo relativamente novo do Direito brasileiro e é responsável por cuidar dos casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço. A defesa do consumidor é a atividade de proteção do consumidor através da divulgação de informação sobre a qualidade dos bens e serviços e através do exercício de pressão sobre as entidades.
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Direito dos animais
Os animais sempre existiram, desde muito antes de a humanidade se reconhecer como sociedade organizada. Atualmente, diversas correntes combatem a visão antropocêntrica sobre a qual foi desenvolvida a sociedade moderna, e que resultou na morte e extinção de diversas espécies animais. Hoje, as principais correntes dos Direitos dos Animais defendem, principalmente, que eles devem ter direito à vida e serem protegidos.
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Direito Imobiliario
O direito imobiliário é o que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Enraizadas no direito de propriedade como ramo especializado da doutrina jurídica. No direito imobiliário pode se encontrar o direito registral imobiliário voltado ao registro de imóveis.
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Direito Partidario
Também conhecidos como direitos de cidadania, os direitos políticos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão que lhe permitem – por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais – ter efetiva participação e influência nas atividades de governo.
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Direito Penal
Partindo do pressuposto de que todo indivíduo tem direitos fundamentais garantidos pela Constituição, chegamos ao outro extremo desta relação, o de que também há deveres e normas a seguir. O direito penal impõe determinadas condutas e comportamentos pela autoridade, sob pena de punição administrativa (as multas, por exemplo) ou restritiva (detenção).
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Direito Previdenciario
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
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Direito Securitário
Atuamos na defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam Pessoas Jurídicas e ou Pessoas Físicas, em face de abusos cometidos contra a lei de seguros e do código de defesa do consumidor. Assessoria jurídica administrativa e contenciosa para seguradoras, operadoras de saúde privadas e capitalização.
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Direito Societário
A legislação determina diversas questões para a prática empresarial que muitas vezes o empreendedor não compreende, como, por exemplo: o quórum obrigatório para definição de decisões estratégicas ou até mesmo as escolhas na formatação do negócio.
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Direito Trabalho
É o Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em 3 áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo e o Direito Público.
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Direito Tributário
Segmento do direito financeiro que define como serões cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas.
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Direito Internacional
Trata-se de uma especialidade criada com a finalidade de englobar um conjunto de regras estabelecidas pela sociedade, por meio de seus representantes, que ajuda no controle e na regulamentação das relações externas, bem como na comunhão entre as pátrias.
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